Terceirização e trabalho temporário
A terceirização e o trabalho temporário são modalidades de contratação que permitem às empresas contratar mão de obra externa para atender às suas necessidades. Embora ambos envolvam a contratação de trabalhadores por meio de empresas intermediárias, existem diferenças importantes entre eles.
Terceirização:
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Definição:
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A terceirização é a contratação de serviços especializados de uma empresa terceira para realizar atividades que não fazem parte do negócio principal da empresa contratante.
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A empresa terceirizada é responsável por contratar, treinar e supervisionar os trabalhadores que realizarão os serviços.
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Regras:
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A Lei nº 13.429/2017, conhecida como Lei da Terceirização, regulamenta a terceirização no Brasil.
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A lei permite a terceirização de qualquer atividade da empresa, inclusive a atividade principal.
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A empresa contratante é responsável por garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
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A empresa contratante pode ser responsabilizada subsidiariamente por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.
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Características:
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Não há prazo determinado para a contratação dos serviços terceirizados.
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Os trabalhadores terceirizados não são subordinados à empresa contratante, mas sim à empresa terceirizada.
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A empresa terceirizada é responsável por pagar os salários e encargos trabalhistas dos trabalhadores.
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Trabalho Temporário:
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Definição:
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O trabalho temporário é a contratação de trabalhadores por meio de uma empresa de trabalho temporário para atender a uma necessidade transitória da empresa contratante.
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A empresa de trabalho temporário é responsável por recrutar, selecionar e contratar os trabalhadores.
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Regras:
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A Lei nº 6.019/74, alterada pela Lei nº 13.429/2017, regulamenta o trabalho temporário no Brasil.
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O trabalho temporário pode ser utilizado para substituir um trabalhador permanente afastado ou para atender a um aumento temporário da demanda de trabalho.
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O contrato de trabalho temporário tem duração máxima de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
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A empresa contratante é responsavel por garantir a segurança do trabalhador, e também fornecer alimentação quando esta for fornecida aos seus empregados.
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Características:
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A contratação de trabalhadores temporários tem prazo determinado.
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Os trabalhadores temporários são subordinados à empresa contratante.
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A empresa de trabalho temporário é responsável por pagar os salários e encargos trabalhistas dos trabalhadores.
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Diferenças Principais:
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Duração: A terceirização não tem prazo determinado, enquanto o trabalho temporário tem prazo máximo de 270 dias.
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Subordinação: Os trabalhadores terceirizados são subordinados à empresa terceirizada, enquanto os trabalhadores temporários são subordinados à empresa contratante.
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Atividade: A terceirização pode ser utilizada para qualquer atividade da empresa, enquanto o trabalho temporário é utilizado para atender a necessidades transitórias.
É importante que as empresas e os trabalhadores conheçam as regras para terceirização e trabalho temporário para garantir o cumprimento da lei e evitar problemas futuros.